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Termos do Website

Última atualização: 16 de agosto de 2026

Estes termos regem a utilização de sixtyfold.dev, da sua documentação, demonstrações e serviços públicos (o Site). O fornecedor é identificado no Aviso Legal.

Utilização do Site

Pode consultar e usar publicamente o Site de forma legal. Não perturbe o Site, não evite controlos de acesso ou de taxa, não faça sondagens a sistemas sem autorização escrita, não introduza malware, não faça scraping de endpoints protegidos nem use o relé público de mercado como feed de dados de uso geral. Podemos restringir o acesso quando razoavelmente necessário por motivos de segurança, atividade ilegal, uso indevido significativo ou obrigações para com fornecedores.

São oferecidas licenças gratuitas para desenvolvimento comercial e licenças perpétuas pagas a empresas, empresários em nome individual, freelancers e outros utilizadores profissionais. A pessoa que aceita os termos em nome de uma organização confirma que tem poderes para vincular essa organização.

Software e conteúdo

O acesso ao Site por si só não concede uma licença de software. O código-fonte público está disponível sob PolyForm Noncommercial 1.0.0. O desenvolvimento comercial está disponível separadamente e gratuitamente nos Licensing and Commercial Terms; é necessária uma licença paga antes do Uso em Produção ou Redistribuição Comercial conforme estas definições. Os termos de licenciamento prevalecem se houver conflito com estes termos do site.

Different Planet e os seus licenciadores retêm todos os direitos não expressamente concedidos. Nomes e conjuntos de dados de terceiros continuam sujeitos aos seus próprios avisos e licenças. Não utilize os nomes, logótipos ou identidades da Sixtyfold ou da Different Planet para insinuar endosso, afiliação ou patrocínio.

Documentação e demonstrações

A documentação e os exemplos são informação técnica geral. As demonstrações podem usar dados históricos, atrasados, sintéticos, amostrados ou atribuídos a terceiros. Não constituem aconselhamento financeiro, de negociação, de segurança elétrica, meteorológico nem outro tipo de aconselhamento profissional e não devem ser tratados como um sistema operativo em funcionamento.

Podemos alterar ou retirar o conteúdo e a disponibilidade do Site. As versões publicadas de pacotes mantêm‑se regidas pela licença e pelos avisos que as acompanham.

Compras

Desenvolvimento comercial não produtivo, CI privado, testes, builds de staging e revisão com acesso controlado, e provas de conceito estão disponíveis sem cartão de pagamento, conta, registo, chave de licença ou limite de tempo. O uso pessoal e outros usos não comerciais que cumpram os requisitos continua disponível ao abrigo da licença pública. Os planos pagos são compras únicas e perpétuas da versão principal atual, exigidas antes do Uso em Produção ou Redistribuição Comercial.

As licenças Solo, Company e Enterprise & OEM são vendidas através do checkout hospedado Stripe Managed Payments quando o Checkout está disponível. Link é o vendedor registado (merchant of record) para essas transacções, as quais o checkout e os recibos identificam como Sold through Link. A Stripe/Link trata do processamento de pagamentos, impostos indirectos, recibos, suporte a transacções e reembolsos de transacções nos termos apresentados no checkout; a Different Planet - Unipessoal Lda. continua a ser a licenciadora do software e a fornecer o suporte ao produto. Os compradores Company devem confirmar que a entidade legal nomeada tem no máximo 50 empregados quando compra a versão major aplicável. Os produtos Solo e Company actuais incluem todas as actualizações dentro da versão major adquirida. Uma compra efectuada antes do primeiro lançamento estável inclui também as pré‑versões actuais e a versão major estável completa inicial. Enterprise & OEM cobre uma entidade legal de qualquer dimensão e até 10 produtos redistribuídos comercialmente. Portefólios maiores, múltiplas entidades legais, afiliadas e termos personalizados requerem uma encomenda assinada separada. O checkout mostra a moeda cobrada, os impostos aplicáveis, o preço único e o total final antes da compra. Deve fornecer informação exacta do comprador, profissional, elegibilidade do plano e faturação quando solicitado. Uma versão major posterior é uma compra opcional ao preço total e separada. A versão já comprada nunca expira, não existe renovação de subscrição ou manutenção, e uma versão major posterior nunca desactiva nem restringe os direitos existentes. O suporte standard acompanha a versão major actual; a major precedente recebe correcções críticas durante 12 meses após a sua sucessora se tornar actual.

Different Planet não cria uma conta de cliente Sixtyfold nem copia os dados do comprador do Checkout alojado para uma base de dados de clientes ou licenças da Sixtyfold. O registo da transação Stripe/Link e o recibo do comprador identificam o plano adquirido, a versão principal adquirida, os termos aceite e o resultado do pagamento. A Different Planet pode recuperar esse registo do fornecedor quando necessário para suporte ao produto, um reembolso, uma disputa, cumprimento legal ou contabilidade, conforme explicado no Aviso de Privacidade.

Quando disponível, o acesso ao software começa eletronicamente imediatamente após o checkout bem‑sucedido. A caixa de verificação dos termos obrigatórios regista o pedido do comprador para entrega imediata e, onde a lei do consumidor obrigatória se aplique, o reconhecimento de que o início da entrega digital pode afetar um direito estatutário de retirada. Qualquer garantia de reembolso voluntária é distinta e não limita direitos obrigatórios.

A garantia de reembolso voluntária da Different Planet aplica‑se a cada compra Solo ou Company elegível de uma nova versão principal solicitada no prazo de 30 dias civis, conforme os Licensing and Commercial Terms]. Em separado, segundo as regras atuais do Stripe Managed Payments, a Stripe/Link pode emitir um reembolso a seu critério até 60 dias após a transação original e pode reembolsar uma transação se a Different Planet não responder a uma escalada de suporte de transações no prazo de 48 horas. Essa autoridade não prolonga a garantia de 30 dias da Different Planet. Apenas um reembolso total concluído ou uma decisão final de chargeback perdido ou outra reversão final do pagamento original na sua totalidade encerra a licença comercial paga associada. Um reembolso pendente, disputa em aberto ou reembolso parcial ou reversão não o faz. Se o pagamento total for restaurado após um reembolso falhado ou cancelado ou após uma rara vitória ou retirada de chargeback posterior, a licença é restabelecida apenas quando esse evento de pagamento foi a única razão da revogação, conforme explicado nos Licensing and Commercial Terms.

Disponibilidade e responsabilidade

O Site pode sofrer interrupções e os links para serviços de terceiros são fornecidos por conveniência. Na máxima extensão permitida por lei, o Site, a documentação e as demonstrações são fornecidos tal como estão e consoante disponibilidade. Nada aqui exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

Lei aplicável

Estes termos e as obrigações não contratuais relacionadas são regidos pela lei portuguesa. Na medida permitida pela lei imperativa, os tribunais com jurisdição territorial em Lisboa, Portugal têm jurisdição exclusiva. Isto não suprime qualquer direito não renunciável, processo de autoridade supervisora competente, ou direito de solicitar medidas urgentes noutro tribunal competente.

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