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Termos do Website

Última atualização: 8 de agosto de 2026

Estes termos regulam a utilização de sixtyfold.dev, da sua documentação, demonstrações e serviços públicos (o Site). O fornecedor é identificado no Aviso Legal.

Utilização do Site

Pode consultar e usar o Site público de forma legal. Não interrompa o Site, não ultrapasse controlos de acesso ou de taxa, não faça sondagens a sistemas sem autorização escrita, não introduza malware, não extraia endpoints protegidos nem utilize o relé do mercado público como fonte de dados de uso geral. Podemos restringir o acesso quando for razoavelmente necessário por motivos de segurança, atividade ilegal, uso indevido substancial ou obrigações para com fornecedores.

As subscrições comerciais destinam-se a empresas, empresários em nome individual, freelancers e outros utilizadores profissionais. A pessoa que aceita os termos em nome de uma organização confirma que tem poderes para vincular essa organização.

Software e conteúdo

O acesso ao Site por si só não concede uma licença de software. O código-fonte público encontra-se disponível sob PolyForm Noncommercial 1.0.0; o uso comercial requer a ](/en/commercial-terms) licença comercial aplicável. Esses termos de licença prevalecem caso entrem em conflito com estes termos do site.

A Different Planet e os seus licenciadores mantêm todos os direitos não concedidos expressamente. Nomes e conjuntos de dados de terceiros continuam sujeitos aos seus próprios avisos e licenças. Não utilize os nomes, logótipos ou identidades da Sixtyfold ou da Different Planet para implicar endosso, afiliação ou patrocínio.

Documentação e demonstrações

A documentação e os exemplos são informações técnicas gerais. As demonstrações podem usar dados históricos, atrasados, sintéticos, amostrados ou de terceiros com atribuição. Não constituem aconselhamento financeiro, de negociação, de segurança elétrica, meteorológico ou outro aconselhamento profissional e não devem ser tratadas como um sistema operacional em tempo real.

Podemos alterar ou retirar o conteúdo e a disponibilidade do Site. As versões publicadas dos pacotes mantêm-se regidas pela respetiva licença e avisos acompanhantes.

Compras

Os planos pagos são subscrições recorrentes para uso profissional ou comercial, incluindo compras por empresas, empresários em nome individual, freelancers e desenvolvedores individuais a atuar para fins de trabalho ou negócios. O uso pessoal não comercial está disponível ao abrigo da licença pública e não exige um plano pago.

As subscrições são vendidas através do checkout hospedado Stripe/Link. O checkout apresenta o comerciante registado, a moeda, os impostos aplicáveis, o intervalo de renovação e o total final antes da compra. Deve fornecer informações precisas sobre o comprador, dados profissionais, de faturação e fiscais quando solicitado. O cancelamento impede a renovação seguinte, mas não encurta um período pago salvo se a lei imperativa ou os termos do checkout exigirem o contrário.

O acesso ao software inicia eletronicamente imediatamente após o checkout bem‑sucedido. A caixa de seleção dos termos exigidos regista o pedido do comprador para entrega imediata e, quando aplicável a direito do consumidor imperativo, o reconhecimento de que o início da entrega digital pode afetar um direito estatutário de retracção. Qualquer garantia de reembolso voluntária é independente dos direitos obrigatórios e não os limita.

Disponibilidade e responsabilidade

O Site pode ser interrompido e os links para serviços de terceiros são fornecidos por conveniência. Na máxima extensão permitida por lei, o Site, a documentação e as demonstrações são fornecidos tal como estão e conforme disponíveis. Nada aqui exclui ou limita responsabilidade que legalmente não possa ser excluída ou limitada.

Lei aplicável

Estes termos e as obrigações não contratuais relacionadas são regidos pela lei portuguesa. Na medida permitida por lei imperativa, os tribunais com jurisdição territorial sobre Lisboa, Portugal, têm jurisdição exclusiva. Isto não remove qualquer direito inalienável, procedimento de autoridade supervisora competente ou o direito de solicitar medidas urgentes noutro tribunal competente.

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